Open Banking

No último dia 24 de abril o Banco Central emitiu o Comunicado nº 33.455 com as diretrizes para implementação do Open Banking no Brasil.

Segundo o presidente Roberto Campos Neto, em fala no workshop realizado hoje na sede do Banco Central, "a tecnologia é um caminho sem volta e possibilita a geração de um consumo diferenciado". A implantação do Open Banking no Brasil será baseado em 4Ds: democratizar, desburocratizar, digitalizar e desmonetizar.

Mas afinal, o que é o Open Banking?

É um modelo no qual por meio do consentimento, o cliente poderá definir o fluxo de suas informações através uma tecnologia comum, com infraestrutura interoperável, em um ecossistema que vai além do sistema tradicional e sem barreiras de custos. Este modelo trará impactos positivos relacionados ao aumento da competição, aumento da inovação em produtos e serviços, redução do custo de transação e maior inclusão financeira.

Por outro lado, enxerga-se como impactos negativos as questões relacionadas a segurança dos dados e das transações, a criação de um passivo jurídico, possíveis riscos sistêmicos e a exclusão financeira diante da restrição do uso de dados por falta de infraestrutura adequada em nosso País.

É inegável a possibilidade do alcance de menores custos e a possibilidade de prover melhores escolhas para os clientes através dos principais casos de uso, tais quais:

• Agregação de dados e decisões analíticas

• Avaliação de crédito

• Comparação de produtos

• Verificação de identidade

• Pagamentos e transferência

Sabe-se que o modelo do Open Banking não é homogêneo e possui diferentes objetivos, os quais geram diversas oportunidades. No caso do Brasil, o regulador foca na supressão das deficiências do modelo tradicional, fortalecendo ainda mais o Sistema Financeiro Nacional.

Existem diversas oportunidades para o seu uso, como acelerar a transformação digital, trabalhar melhor as informações coletadas e melhorar de forma significativa a jornada do cliente, sempre com foco na segurança. Sua implantação deve ser simples, eficiente e efetiva.

Segundo indicadores desenvolvidos pela consultoria Ernest Young, o potencial sucesso do Open Banking em determinado mercado deve considerar o ambiente regulatório, a potencial adoção do modelo pelos clientes, a infraestrutura e o ambiente de inovação.

O Brasil possui ambiente favorável para sua implementação, havendo necessidade de aumentar o ecossistema de Venture Capital diante dos grandes investimentos necessários para a adesão da grande massa da população que não possui smartphone ou infraestrutura de rede adequada para tráfego de dados.

Resolvida questão da infraestrutura, há um grande potencial de sucesso do modelo, tendo em vista que os consumidores brasileiros estão no topo do ranking global de sentimento relacionado ao compartilhamento de dados e diante do fato que 73% das transações bancárias já são realizadas via Mobile, conforme relatório publicado pela Febraban no início deste mês.

Ainda segundo a pesquisa da Ernest Young, no Brasil os consumidores estão polarizados quando a adoção do Open Banking, sendo o 4º colocado no maior sentimento positivo e o 1º colocado no maior sentimento negativo em relação aos outros países participantes da pesquisa, como Chile, Austrália e UK.

Dos fatores positivos, os que mais se destacam: acessar mais operações no celular, diminuição dos custos. Dos fatores negativos, são a privacidade de dados, os riscos cibernéticos e a exposição a fraudes.

Durante a última gestão, a Agenda BC+ muito avançou nos temas relacionados a meios de pagamento e precificação (melhoria no spread). O objetivo, agora, é inserir novas dimensões, olhando não só quem toma, mas quem dá o crédito. Assim, a agenda foi reorganizada com novas frentes de trabalho visando e foram criados 14 grupos de trabalho criados para fazer frente aos novos temas, com foco em:

• Inclusão

• Competitividade/Precificação

• Transparência

• Educação Financeira

Tendo em vista que o Mobile retirarou uma das maiores barreiras do sistema financeiro - a necessidade de existência de agências bancárias - espera-se maior inovação tecnológica do mercado financeiro, gerando valor adicional aos seus clientes, com foco em toda a sua jornada. Espera-se, ainda, a entrada de novos players e maior cooperação entre as partes, tal qual ocorre nos grandes centros de inovação mundial,como o Vale do Silício e Israel.

A proposta para essa inovação será implementar o Open Banking com a devida regulação, focada na governança, em conjunto com uma autorregulação assistida, na qual o Banco Central participará junto ao mercado em questões específicas. A implementação será realizada em 4 ondas, conforme abaixo:

1. Dados relativos aos produtos e serviços oferecidos

2. Dados cadastrais dos clientes

3. Dados transacionais dos clientes

4. Serviços de pagamento

As 3 últimas dependerão de consentimento do cliente.

Já na 1ª onda será obrigatória a participação das instituições financeiras pertencentes ao S1 e S2, devendo haver reciprocidade. As demais instituições operam aderir a 1ª onda facultativamente, passando a obrigatoriedade após implementação da última etapa. Os atos normativos do Conselho Monetário Nacional e Banco Central serão submetidos a consulta pública com o seguinte conteúdo:

- Escopo - Abrangência - Responsabilidades - Requisitos mínimos para operacionalização - Controles internos e gerenciamento de riscos - Condições mínimas contratuais: autorizadas e terceiros - Cronograma de implementação - Outros

A autorregulação assistida será discutida e implementada pelas próprias instituições participantes - de preferência através de associações de classe, com garantia de representatividade de todos os segmentos e acesso não discriminatório - com acompanhamento do Bacen, devendo prever minimamente:

- Padronização tecnológica e operacional - Certificados de segurança - Padrão e implementação de interfaces - Processo de homologação

O Bacen coordenará a autorregulação inicial, aprovará decisões e revisões, vetará e imporá restrições e regulará aspectos não convencionais.

A expectativa é que o cronograma abaixo seja seguido: - Abril/19 - Comunicado - 2º semestre/19 - Consulta Pública da Regulação - 1º semestre/20 - Edição da Regulação - 2º semestre/20 - Início da Implementação

O Bacen está revolucionando o sistema financeiro e cabe a nós auxiliar essa mudança!